2ª Sessão Ordinária

Circular nº 003/17

Adamantina, 16 de fevereiro de 2017.

Senhor (a) Vereador (a),

Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 2ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 20 de fevereiro, segunda-feira, às 20h00min, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

* Projeto de Lei nº 003/17 – PM – “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina e dá outras providências.”

* Projeto de Lei nº 006/17 – PM – “Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município e dá outras providências.”

* Projeto de Lei Complementar nº 002/17 – PM – que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 269, de 15 de dezembro de 2016 e dá outras providências.” O referido projeto recebeu Emenda Modificativa nº 001/17, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

* Projeto de Lei nº 004/17 – PM – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção de São Paulo e com os Tabeliões de Notas e de Protestos de Letras e  Títulos da Comarca de Adamantina e dá outras providências.”

* Projeto de Lei Complementar nº 001/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 161, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóvel Urbano à empresa Eliene Aparecida Francisco ME.”

* Projeto de Lei Complementar nº 003/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 164, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à empresa Vanilde Adeir Botasso Languer – ME.”

* Projeto de Lei Complementar nº 004/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 207, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóvel Urbano à empresa Digesso Indústria e Comércio de Gesso Ltda. – ME.”

* Projeto de Lei Complementar nº 005/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 175, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à empresa Dallacqua Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.”

* Projeto de Lei Complementar nº 006/17 – PM – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 134, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à empresa Dagoberto Martins Silveira – ME.”

* Projeto de Lei Complementar nº 007/17 – PM – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 205, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à Empresa Cinthia Juliana de Albuquerque ME.”

ANTÔNIO SPANHOLO

Assessor Legislativo

A Sessão será realizada no Plenário Vereador José Ikeda, situado na Rua Osvaldo Cruz, 261 - térreo. Toda a comunidade é convidada a acompanhar pessoalmente a ou pelas Radios Jóia AM e LIFE