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45ª Sessão Ordinária

por adt — publicado 04/02/2019 08h53, última modificação 04/02/2019 08h53
Quando
04/02/2019 from 20h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário Vereador José Ikeda
Pessoa de contato
Telefone de contato
18 3251-1826
Site
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EM DISCUSSÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 065/18 – PM – que “Dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação de mosquito Aedes Aegypt no município de Adamantina e dá outras providências”. O projeto recebeu Emenda Modificativa nº 001/19, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social, em anexo.

- Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 008/18 ao Projeto de Lei Complementar nº 024/18 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 260, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa efetuar a complementação salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores, vinculado ao repasse do Governo Federal.”

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