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9ª Sessão Ordinária

por adt — publicado 18/09/2017 14h05, última modificação 18/09/2017 14h05
Cumprindo disposições regimentais comunicamos que a 9ª Sessão Ordinária será realizada no dia 05 de junho, segunda-feira, às 20h00min.
Quando
05/06/2017 from 20h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário Vereador José Ikeda
Pessoa de contato
Telefone de contato
18 35211826
Site
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EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

 

Projeto de Lei Complementar nº 016/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 259, de 05 de abril de 2016, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de licitação, objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio.”

 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

Projeto de Lei Complementar nº 019/17 – PM – “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos para fins de regularização fundiária urbana e dá outras providências.”

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