39ª Sessão Extraordinária

Amanhã, 08, a Câmara Municipal de Adamantina realizará a 39ª Sessão Extraordinária a às 11:00h,  no Plenário Vereador José Ikeda.

Constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos: 

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto  de Lei nº 055/15 – PM – que “Dispõe sobre o plantio de árvores, obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que requererem o Habite-se ou Alvará de Utilização e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 056/15 – PM – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Projeto de Arborização nos novos parcelamentos de solo urbano, sob a forma de loteamento ou desmembramento e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 057/15 – PM – que “Autoriza a Prefeitura do Município a Instituir o Programa por serviços com o Estado de São Paulo para execução de projeto de pagamento por serviços ambientais.”