Resumo 46ª Sessão Extraordinária

No dia 20 de março a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 46ª Sessão Extraordinária desta Legislatura.

Conforme Circular nº 012/2024 foram apreciados e votados seguintes projetos:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº 016/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências, para ações do serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência.” (APROVADO)

Projeto de Lei nº 017/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 275.000,00 e dá outras providências, para gestão do Ensino Fundamental sobre a organização da seguridade social, visando melhor atender os alunos do Município.” (APROVADO)

Projeto de Lei nº 019/2024 – PM – que “ Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (recursos próprios) e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina e dá outras providências”. (APROVADO)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 018/2024 – PM – que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Supervisor da Divisão de Serviços Administrativos, de Encarregado da Usina de Resíduos da Construção Civil, Encarregado da Coleta de Lixo e Varrição e Encarregado da Equipe de Pavimentação Asfáltica, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” (RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS)

Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 – Mesa da Câmara – que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.” (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 – PM – que “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Adamantina e dá outras providências.” (APROVADO)

A reunião contou com a presença de todos os vereadores.

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