50ª Sessão Ordinária

Esta Casa de Leis realizou ontem, 15, a 50ª Sessão Ordinária desta Legislatura.

Conforme Circular 014/19 foram apreciados e votados os Projetos como segue:

********** EM DISCUSSÃO ÚNICA **********

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/19 – Vereadores Eduardo Rodrigues Fiorillo, Hélio José dos Santos e Maria de Lourdes Santos Gil – que “Concede ao Ilustríssimo Senhor Dionísio Barusso o título de Cidadão Adamantinense.”

********** EM PRIMEIRA DISCUSSÃO **********

 Projeto de Lei nº 018/19 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005. Reajuste no valor da Bolsa de Estudos dos estagiários da Administração Pública do Múnicipio de Adamantina de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).”

Projeto de Lei nº 019/19 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 3.811, de 21 de março de 2018. Atualização do valor do Auxílio Transporte dos estagiários da Administração Pública Municipal para R$ 4,00 (quatro reais).”

Projeto de Lei nº 020/19 – PM – que “Dispõe sobre a transformação da área do imóvel urbano constituído pela quadra 17 do loteamento denominado Jardim Adamantina e dá outras providências, para construção de uma elevatória, visando a ampliação do abastecimento de água no referido bairro.”

Projeto de Lei nº 021/19 – PM – que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador Técnico de Medicina, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 022/19 – PM – que “Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador da Saúde Mental, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 023/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e dá outras providências, para recapeamento asfáltico.”

Projeto de Lei Complementar nº 003/19 – Mesa da Câmara – que “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”

TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE CONFORME AS RESPECTIVAS DISCUSSÕES.

Ainda, foram apresentados 20 Requerimentos, 41 Indicações e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e membros da comunidade.

A próxima Sessão Ordinária, a 51ª, será realizada dia 06 de Maio de 2019.