60ª Sessão Ordinária

Na próxima segunda, 19, a Câmara Municipal realizará a 60ª Sessão Ordinária, serão apresentados em Primeira Discussão os projetos abaixo: 

Projeto de Lei nº 052/15 – PM – que “Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 3034, de 30/12/2002, 3071, de 22/12/2003 e 3630, de 03/12/2004, referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 327/15 – PM – que “Dispõe sobre os valores básicos unitários do metro quadrado (m²) de terrenos e edificações para apuração do valor venal dos imóveis e conseqüente cálculo dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.”

Projeto de Lei Complementar nº 328/15 – PM – que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma área de terra de propriedade do município na forma e condições que especifica e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 329/15 – PM – que “Altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 236, de 19 de novembro de 2014.”

A Sessão acontecerá as 20h, no Plenário Vereador José Ikeda, situado na Rua Osvaldo Cruz, 261 - térreo.

Toda a comunidade é convidada a acompanhar pessoalmente ou pela Radio Jóia AM.