Prefeitura apresenta Plano Adamantina para o Tribunal de Justiça para reabertura do comércio
Em coletiva de imprensa o poder executivo apresentou todas as ações que vem executando para manutenção do comércio local aberto.
Na última terça-feira (30), a Prefeitura de Adamantina suspendeu a vigência do decreto que colocava o município na fase II do Plano São Paulo. A medida foi tomada considerando os termos do mandado de intimação referente à decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento - Processo n.º 2145949-26.2020.8.26.0000 referente à Ação Civil Pública - Processo nº 1001408-62.2020.8.26.0081 - 2ª Vara Cível.
Na decisão, o Desembargador Aroldo Viotti entendeu que o Município deve seguir o enquadramento regional e suspendeu a decisão exarada pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Adamantina. Com isso, a quarentena está prorrogada no município até o dia 14 de julho de 2020 nos termos do Decreto Municipal nº 6.111/2020, estando na fase I (vermelha) de acordo com o Plano SP.
O prefeito explica que a Procuradoria-Geral do Município entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A liminar não foi concedida, mas o processo está em tramitação no órgão.
“O que faremos para viabilizar a abertura do comércio? Estamos recorrendo, por meio da Procuradoria-Geral do Município contra a minuta do agravo dessa ação civil pública. O que queremos é que o Tribunal de Justiça acate essa abertura”, afirma.
Na oportunidade, o prefeito aproveitou a oportunidade para explicar os motivos que levam o poder executivo a discordar da decisão do Governo do Estado de São Paulo de manter Adamantina na fase vermelha do Plano São Paulo.
“A DRS 1 que contempla a Grande SP tem enquadramentos diferentes para microrregiões de saúde. Há microrregiões que estão na fase vermelha e outras na fase amarela que é o caso da capital. Em São Paulo, a regra não é o Departamento Regional de Saúde como é para o interior. No interior, o critério conta todos os casos de todas as cidades que compõem a DRS. A gente percebe que há dois pesos e duas medidas, pois todo o estado deveria absorver as mesmas regras e isso não acontece”, expõe.
Ainda segundo o prefeito, há um caso atípico, porque no mesmo Tribunal de Justiça, a liminar não foi concedida para Adamantina, mas para a cidade de Tupã sim. “Que diferença tem na assistência da saúde entre as duas cidades? É fato que estão sendo usados dois pesos e duas medidas”, assegura.
Em sua fala, Cardim apresentou o Plano Adamantina levando em consideração os números da microrregião de saúde que pertence o município. “O primeiro ponto levado em consideração pelo Governo do Estado é a taxa de ocupação dos leitos de UTI COVID. Nossa microrregião contempla 10 municípios e temos 14% da taxa de ocupação da UTI. Com essa taxa de ocupação do plano, nós estaríamos na fase 4”, afirma.
O segundo critério é a quantidade de leitos de UTI para 100 mil habitantes. “Nós temos 14, sendo 5 em Adamantina e mais 9 em Osvaldo Cruz. Isso significa que aqui, nós nos estamos na fase 4”, assegura.
No terceiro critério, é levado em consideração a quantidade de casos dos últimos 7 dias dividido pelos novos casos dos 7 dias anteriores. “Temos uma média de um e meio considerando os casos. No Plano SP, quem tiver entre um e dois está na fase 3. Nesse critério, estaríamos na fase amarela”, garante.
O quarto critério do Plano SP considera o número de internações nos últimos 7 dias dividido pelas internações dos 7 dias anteriores. “São 10 internações nos últimos 7 dias, dividido por 14 dos 7 dias anteriores. A conta da 0,7. Com isso, estaríamos na fase 3 do Plano SP”, esclarece.
O quinto e último critério considerado no Plano SP é o número de óbitos. “Nos últimos 7 dias não tivemos nenhum óbito na microrregião de saúde de Adamantina e nos 7 dias anteriores tivemos apenas um. Esses números nos colocariam na fase 4. Ou seja, nós temos três critérios na fase 4 e dois critérios na fase 3. Adamantina deveria estar no mínimo na fase amarela que são os municípios que compõe a nossa microrregião”, pondera.
Durante a coletiva, o prefeito afirmou que são esses dados que compõem o Plano Adamantina que estão sendo apresentados ao Tribunal de Justiça. “Estamos pleiteando pelo menos a fase 2. Se não fizermos isso, vamos perder vidas também! O que move o interior é o comércio e os serviços. Precisamos desse apoio! Está comprovado que com o comércio aberto tivemos redução do número de casos.”, finaliza.
Fonte: Prefeitura de Adamantina