Prefeitura de Adamantina entrará com mandado de segurança contra o fechamento do comércio na cidade
No fim da tarde de ontem (23), a Prefeitura de Adamantina, na pessoa do prefeito Márcio Cardim, foi oficiada para suspensão liminar das atividades dos estabelecimentos privados de serviços não essenciais.
A decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, determina que o decreto municipal seja adequado a fase vermelha na qual Adamantina integra a Diretoria Regional de Saúde de Marília no mapa do Plano SP.
Na decisão, caso a administração municipal não cumpra o que foi determinado, a Prefeitura será multada em R$50 mil dia limitada a R$500 mil e, ainda, o prefeito incidirá em crime de improbidade administrativa.
Como a Prefeitura de Adamantina não concorda com os critérios de avaliação do estado, o prefeito Márcio Cardim, o secretário de Saúde, Gustavo Taniguchi Rufino e o presidente da Associação Comercial, Luiz Henrique Mortari durante uma live realizada na noite de ontem (23), afirmaram que o poder executivo entrará com um mandado de segurança contra o decreto estadual.
“Durante coletiva realizada na última sexta-feira (19), o governador João Doria disse que os prefeitos teriam autonomia de gerir os seus municípios desde que comprovem uma situação de equilíbrio da área da saúde. Entendemos que essa situação é injusta”, assegura o prefeito.
Conforme explicou o secretário de saúde, Adamantina está em uma situação estável. As diversas ações que vêm sendo executadas ao longo do período de pandemia têm resultados positivos, os números apresentados demonstram controle local.
O secretário ainda explicou que a Santa Casa da cidade está com uma ocupação de leitos clínicos de 12% e de leito de UTI de 20% e o paciente que está internado é um munícipe de Pacaembu.
“Dentro da nossa Santa Casa, a taxa de ocupação do COVID é muito baixa. Isso, porque somos referência direta para mais de cinco municípios e ficando como segunda referência para mais cinco da nossa microrregião. A situação da Santa Casa é estável. Nossa preocupação é constante em não aumentar os números de casos e internações na Santa Casa e estamos tendo sucesso”, explica.
O secretário relembrou ainda que a cidade fez diversas ações de conscientização sobre a uso de máscaras, tanto na distribuição, onde foram distribuídas máscaras para todos os munícipes como também ações para conscientização daqueles que não tem usado, orientando sobre a importância dessa medida de proteção.
“Pedimos mais uma vez que a população use máscara ao sair de casa, porque essa medida contém a proliferação do vírus”, garante.
O presidente da ACE de Adamantina, Luiz Henrique Mortari também presente na transmissão disse que todos os comerciantes da cidade assinaram um documento onde assumiram a responsabilidade pela reabertura consciente do comércio.
“Todos os comerciantes se comprometeram a oferecer álcool em gel, máscaras, tapetes com produtos químicos na entrada das lojas, distanciamento social e tudo o que foi recomendado. Como fomos retribuídos? Retrocedendo, em uma cidade que não tem casos há 10 dias. Uma cidade que vive do pequeno varejo. Estamos indignados e não podemos deixar isso de maneira aleatória”, expõe.
Conforme explicou o presidente da ACE, foram coletadas as assinaturas dos comerciantes e as mesmas serão usadas para embasamento do mandado.
“A reabertura é fundamental para os pequenos empresários, porque já perdemos datas importantes para o varejo como Dia das Mães, Dia dos Namorados. Nós reforçamos a necessidade da entrada deste mandado de segurança”, afiança.
“Os comerciantes cuidam da cidade. Com as lojas fechadas, serão menos pessoas cuidando da cidade, nós temos uma característica diferente de São Paulo e isso não está sendo levado em consideração”, finaliza o prefeito.
Contudo, enquanto a cidade não tem um parecer favorável a sua demanda na justiça, cumprirá o que determina a decisão e o comércio não essencial deverá ficar fechado.
Fonte: Prefeitura de Adamantina
