Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Prefeitura de Adamantina tem Projeto da Lei Paulista de Incentivo aprovado

Prefeitura de Adamantina tem Projeto da Lei Paulista de Incentivo aprovado

por adm publicado 14/07/2020 16h28, última modificação 14/07/2020 16h28
Empresas podem destinar até 3% de ICMS para o projeto Viva Vôlei mantido pela Selar

A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação (SELAR) conquistou a aprovação do Programa “Lei Paulista de Incentivo ao Esporte”. 

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo foi regulamentada por meio do decreto 55.636 de 26 de março de 2010 e contempla projetos que são desenvolvidos nas áreas de educação, formação desportiva, participativa, rendimento, sociodesportivo, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. 

Com a aprovação, as empresas adamantinenses que desejarem apoiar o projeto podem deduzir até 3% do ICMS devido pela empresa ao estado. As empresas locais que quiserem atuar como patrocinadoras do projeto devem ser habilitadas no site do Posto Fiscal Eletrônico que é mantido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.  

Projeto Viva Vôlei

Em Adamantina, está em funcionamento o projeto Viva Vôlei que atende estudantes do ensino básico das unidades escolares da rede pública e privada do município, oferecendo atividades esportivas e socioeducacionais visando o crescimento e desenvolvimento humano, promoção da saúde e desenvolvimento da cultura esportiva.

O projeto propõe ainda cultivar e incrementar atividades que satisfaçam às necessidades lúdica, estéticas, artísticas, combativas e competitivas dos participantes sob responsabilidades pedagógicas com obrigações educativas relacionados à formação de valores, hábitos e atitudes buscando alterações do quadro de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social.

O atendimento privilegia as crianças da rede pública de ensino, principalmente as que vivem em situação de risco social. O Projeto Viva Vôlei é destinado à crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, em contraturno escolar no Ginásio Carlos Santana Bueno.

”Essa é uma ferramenta de grande relevância, pois possibilita à iniciativa privada apoiar projetos esportivos elaborados por entidades privadas sem fins lucrativos de natureza esportiva ou por Prefeituras no Estado de São Paulo, através de patrocínios provenientes de renúncia de ICMS por parte do Estado, que abre mão de parte de sua arrecadação do imposto, para que a empresa possa investir diretamente esses recursos em projetos esportivos”, explica o secretário da SELAR, “Ronaldo Tuiuiú”.

 Fonte:Prefeitura de Adamantina

error while rendering plone.comments
Mídias Sociais

      

Pesquisa de Opinião

Gostou do novo portal?

Sim
Não
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 360
Pesquisar no LexML
Logotipo do LexML - Rede de informação legislativa e jurídica