Resumo 11ª Sessão Extraordinária

Ontem, 21, esta Casa de Leis realizou a 11ª Sessão Extraordinária.

Foram apreciados e votados, conforme Circular nº 058/17, os projetos abaixo:

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 052/17 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2018.”

Projeto de Lei nº 057/17 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios.”

Projeto de Lei nº 059/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Estadual do Trânsito de São Paulo – DETRAN – SP e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 060/17 – Vereadora Maria de Lourdes Santos Gil – que “Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário da Associação de Moradores do Parque do Sol.”

Projeto de Lei nº 063/17 – Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Rádio Comunitária Life FM” e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 064/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que a UNIFAI – Centro Universitário de Adamantina possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, nos termos da Lei Federal nº 13.019/04 e suas alterações e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 065/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, sob a forma de auxílio, recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 044/17 – PM – que “Dispõe sobre as funções e gratificações de função para o servidor designado a orientador do Pólo da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.”

Projeto de Lei Complementar nº 046/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa MAIART – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP o imóvel que especifica.”

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/17 – PM – que “Concede ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Renato Nalini o título de Cidadão Adamantinense.”

Projeto de Lei nº 067/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo contratar com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 068/17 – PM – que “Institui o Plano Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 047/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóvel que especifica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN – SP e dá outras providências.”

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 048/17 – PM – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.993, de 13 de dezembro de 2001 e Lei Complementar nº 221, de 24 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Taxa Mínima de Segurança (Taxa de Incêndio).”

Todos os projetos foram aprovados conforme suas DISCUSSÕES.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores.