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Resumo 12ª Sessão Ordinária

por adt — publicado 25/08/2017 15h10, última modificação 25/08/2017 15h10

No dia 10 de julho a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 12ª Sessão Ordinária. Foram apresentados os seguintes Projetos de Lei na Ordem do Dia:

---------- EM DISCUSSÃO ÚNICA ----------

* Projeto de Lei nº 028/17 – PM – que “Dispõe sobre abertura de rua, de área de terras que especifica e dá outras providências.”

* Projeto de Lei nº 029/17 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005.” (bolsa dos estagiários)

* Projeto de Lei nº 030/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo a dispor de recursos públicos e dá outras providências no valor de R$ 42.082,44, para reforma e adequações da Escola Fleurides Cavallini Menechino, para atender o Projeto da Rede do Saber.

---------- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ----------

Projeto de Lei nº 031/17 – PM – que “Autoriza o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI a celebrar parceria, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a ser realizado nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.”

* Projeto de Lei Complementar nº 026/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração dos Anexos II, III, IV, V e VI da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990, alterada pelas Leis Complementares nºs 180, de 1º de novembro de 2011; 187, de 08 de março de 2012; 192, de 04 de abril de 2012; 222, de 23 de outubro de 2013 e 224, de 23 de dezembro de 2012.” (reestruturação dos cargos comissionados)

* Projeto de Lei Complementar nº 027/17 – PM – que “Dispõe sobre a instituição e organização da Procuradoria Geral do Município de Adamantina e dá outras providências.” Referido projeto recebeu Emenda Modificativa nº 003/17, de autoria do Vereador Alcio Roberto Ikeda e todos os demais Vereadores.

* Projeto de Lei Complementar nº 028/17 – PM – que “Dispõe sobre a extinção da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA e dá outras providências.”

---------- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL ----------

* Projeto de Lei nº 027/17 – PM – que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.

Os Projetos apresentados foram aprovados por UNANIMIDADE, com exceção  do PLC nº 028/17 que teve um voto contrário do Vereador Aguinaldo Pires Galvão.

Foram ainda apreciados 6 REQUERIMENTOS e 11 INDICAÇÕES, solicitado, em sua maioria, recursos financeiros ao município e melhorias para a cidade.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e outros membros de nossa comunidade.

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