Resumo 14ª Sessão Ordinária
No dia 21 de agosto a Câmara de Adamantina realizou a 14ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Foram apresentados 13 REQUERIMENTOS, 30 INDICAÇÕES e 3 MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Também foram colocados em votação as proposições abaixo:
* EM DISCUSSÃO ÚNICA
- Projeto de Lei nº 035/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito no valor de R$ 500.000,00 com outorga de garantia, para aquisição de uma escavadeira hidráulica para a frota municipal e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 036/17 – PM – “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.917, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre criação de Comissão Municipal de Avaliação, para fins de apreciação do valor atribuído a imóvel, para lançamento de IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER VIVOS”, instituído no capítulo IV da Lei nº 2.328, de 28.12.1990 (acrescentar “ou Procurador Geral” na nomenclatura “Secretário de Assuntos Jurídicos”.”
* EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
- Projeto de Lei Complementar nº 029/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990, alterada pelas Leis Complementares nºs 179, de 07 de outubro de 2011, 187, de 14 de dezembro de 2011, 189, de 08 de março de 2012 e 247, de 29 de outubro de 2015.”
Todos os projetos foram aprovados por UNANIMIDADE em Discussão Única e Primeira Discussão, respectivamente.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e outros membros de nossa comunidade.