Resumo 15ª Sessão Ordinária
Ontem, 04, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 15ª Sessão Ordinária. Foram apreciados e votados 9 Requerimentos, solicitando informações acerca da Administração Municipal, bem como pedindo recursos financeiros ao Municípo; 31 Indicações, em sua maioria solicitando melhorias à cidade e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.
Na Ordem do Dia, foram colocados em votação os projetos como segue:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
* Projeto de Lei nº 040/17 – PM – “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oiti mil reais), cuja finalidade é a implantação de 3 (três) Núcleos de Esporte Educacional Programa Segundo Tempo e dá outras providências.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
* Projeto de Lei Complementar nº 029/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990, alterada pelas Leis Complementares nºs 179, de 07 de outubro de 2011, 187, de 14 de dezembro de 2011, 189, de 08 de março de 2012 e 247, de 29 de outubro de 2015.” (criação de cargos: Controlador Interno, Tesoureiro, Inspetor de Alunos e Analista de Tecnologia da Informação)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
* Projeto de Lei Complementar nº 030/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa TIZAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, o imóvel que especifica.”
* Projeto de Lei Complementar nº 031/17 – PM – “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CEREALISTA TRABACHINI LTDA, o imóvel que especifica.”
* Projeto de Lei Complementar nº 032/17 – PM – “dispõe sobre a transferência do quadro de servidores da extinta EMDA – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina para a estrutura administrativa da Prefeitura.”
* Projeto de Lei Complementar nº 034/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 161, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Uso de imóvel urbano à empresa Eliene Aparecida Francisco ME.”
* Projeto de Lei Complementar nº 035/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 175, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel urbano à empresa Dall’acqua Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.”
* Projeto de Lei Complementar nº 036/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 207, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel urbano à empresa Digesso Indústria e Comércio de Gesso Ltda. ME.”
* Projeto de Lei Complementar nº 037/17 – PM – “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990, alterada pelas Leis Complementares nºs 179, de 07 de outubro de 2011, 180, de 1º de novembro de 2011, 187, de 14 de dezembro de 2011, 189, de 08 de março de 2012 e 247, de 29 de outubro de 2015.” (criação de cargos: Médico Pediatra, Psiquiatra e Cuidador Domiciliar)
*Projeto de Lei nº 038/17 – Vereadores João Davoli e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Adamantina e dá outras providências.”
* Projeto de Lei nº 039/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Segurado Social – INSS dos débitos da extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA e dá outras providências.”
Os projetos foram apreciados conforme as discussões destacadas e todos foram aprovados por unanimidade.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e outros membros de nossa comunidade.
A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 18 de setembro, no Plenário Vereador José Ikeda, às 20h. Toda comunidade é convidada a participar.