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Resumo 16ª Sessão Ordinária

por adt — publicado 19/09/2017 09h47, última modificação 19/09/2017 13h27

Ontem, 19, esta Casa de Leis realizou a 16ª Sessão Ordinária. Foram apresentadas 28 Indicações, em sua maioria solicitando melhorias ao município; 13 Requerimentos, maior parte pedindo recursos financeiros à cidade, e 9 Moções de Congratulações e Aplausos.

Foram ainda apreciados e votados, conforme Circular 040/17 os projetos abaixo:

---------- EM DISCUSSÃO ÚNICA ----------

* Projeto de Lei nº 041/17 – PM – “Dispõe sobre as condições de recolhimento de veículos ou de pares componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras providências.”

---------- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL ----------

* Projeto de Lei nº 038/17 – Vereadores João Davoli e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Adamantina e dá outras providências.”

* Projeto de Lei nº 039/17 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Segurado Social – INSS dos débitos da extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina – EMDA e dá outras providências.”

* Projeto de Lei Complementar nº 030/17 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa TIZAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, o imóvel que especifica.”

* Projeto de Lei Complementar nº 031/17 – PM – “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CEREALISTA TRABACHINI LTDA, o imóvel que especifica.”

* Projeto de Lei Complementar nº 032/17 – PM – “dispõe sobre a transferência do quadro de servidores da extinta EMDA – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina para a estrutura administrativa da Prefeitura.”

* Projeto de Lei Complementar nº 034/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 161, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Uso de imóvel urbano à empresa Eliene Aparecida Francisco ME.”

* Projeto de Lei Complementar nº 035/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 175, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel urbano à empresa Dall’acqua Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.”

* Projeto de Lei Complementar nº 036/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 207, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel urbano à empresa Digesso Indústria e Comércio de Gesso Ltda. ME.”

* Projeto de Lei Complementar nº 037/17 – PM – “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.289, de 30 de julho de 1990, alterada pelas Leis Complementares nºs 179, de 07 de outubro de 2011, 180, de 1º de novembro de 2011, 187, de 14 de dezembro de 2011, 189, de 08 de março de 2012 e 247, de 29 de outubro de 2015.” (criação de cargos: Médico Pediatra, Psiquiatra e Cuidador Domiciliar)

---------- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ----------

* Projeto de Lei nº 042/17 – Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com detector de metais nas agências bancárias do Município de Adamantina e dá outras providências.”

* Projeto de Lei nº 043/17 – PM – que “Dispõe sobre a atribuição da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município de Adamantina e dá outras providências.”

* Projeto de Lei nº 047/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração das tabelas constantes da Lei nº 2.527/1993, alterada pela Lei 3591/2013 (alteração dos valores venais dos imóveis urbanos).”

* Projeto de Lei Complementar nº 033/17 – PM – “Dispõe sobre alteração dos artigos 64, 65, 68, 69, 93, 275 e do Anexo I da Lei 2.328, de 28 de dezembro de 1990 (alteração do Código Tributário).”

* Projeto de Lei Complementar nº 038/17 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Adamantina e dá outras providências.”

* Projeto de Lei Complementar nº 039/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 191, de 04 de abril de 2012 (criação de cargo: Diretor de Escolas Municipais de Educação Infantil).”

Todos os projetos foram aprovados conforme as referidas DISCUSSÕES.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e outros membros de nossa comunidade.

A próxima Sessão Ordinária, 17ª, será realizada em 02 de outubro. Toda a comunidade é convidada a acompanhar pessoalmente ou pelas Rádios Rádio Joia, Life FM. 

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