Resumo 17ª Sessão Extraordinária
No dia 11 de Junho, esta Casa de Leis realizou a 17ª Sessão Extraordinária, foram apreciados e votados os projetos abaixo:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 027/18 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) e dá outras providências, para pagamento de despesas com a manutenção da frota.”
Projeto de Lei nº 028/18 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências, referente ao Convênio/Processo Federal para aquisição de uma ambulância para a Secretaria de Saúde de nosso Município.”
Projeto de Lei nº 029/18 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências, referente ao repasse ao Posto de Bombeiro de Adamantina para manutenção da unidade.”
Projeto de Lei nº 030/18 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo o montante de R$201.000,00 recebido da União como apoio financeiro no exercício de 2018, que será utilizado para suplementar as verbas para pagamento dos funcionários da Secretaria de Saúde e o montante de R$ 149.000,00, também para a mesma finalidade, referente a superávit financeiro no exercício anterior.”
Projeto de Lei nº 031/18 – PM – que “Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE CONFORME A DISCUSSÃO.