Resumo 18ª Sessão Ordinária
Ontem, 03, esta Casa de Leis realizou a 18ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 044/2021 foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 077/21 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar ao LAR DOS VELHOS - OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, sob a forma de transferência, recursos financeiros e dá outras providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 074/21 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Noriko Onishi Saito – que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, em local que especifica e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 075/21 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2022”.
Projeto de Lei nº 076/21 – PM – que “Dispõe sobre a criação do Título de Produtor Rural Resiliente e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 078/21 – PM – que “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI”.
Projeto de Lei nº 079/21 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, Noriko Onishi Saito, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre autorização para que a Câmara Municipal possa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI, visando a realização de programas ou projetos informativos e educacionais e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2021 – PM – que “Dispõe sobre a 2ª revisão da Lei Complementar n° 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências”.
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS.
Ainda, foram apresentados 7 Requerimentos, 34 Indicações e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores.
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