Resumo 19ª Sessão Ordinária

Ontem, 30, esta Casa de Leis realizou a 19ª Sessão Ordinária. Foram apresentadas 38 Indicações, em sua maioria solicitando melhorias para o município, 12 Requerimentos, maior parte pedindo recursos financeiros para a cidade, e 3 Moções de Congratulações e apalusos.

Foram ainda apreciados e votados, conforme circular nº 049/17, os Projetos abaixo: 

* EM DISCUSSÃO ÚNICA

•  Projeto de Lei nº 054/17 – PM - que “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017.” [APROVADO POR UNANIMIDADE] 

* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

• Projeto de Lei nº 046/17 – PM – que “Dispõe sobre alterações das Leis nºs 3034/12, 3071/2003, 3630/2014 e 3742/2016, referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.” [REJEITADO - VOTO MINERVA - HOUVE EMPATE, PRESIDENTE VOTOU PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA]
• Projeto de Lei Complementar nº 042/17 – PM – que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.” [APROVADO POR UNANIMIDADE]

* EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

•   Projeto de Lei nº 052/17 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2018.” [APROVADO POR UNANIMIDADE]