Resumo 1ª Sessão Extraordinária
Ontem, 18, a Câmara Municipal de Adamantina, conforme Circular nº 009/2021, realizou a 1ª Sessão Extraordinária desta Legislatura.
Foram apreciados e votados, EM DISCUSSÃO ÚNICA os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 019/2021 – PM – que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 020/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 215.000,00 e dá outras providências, para aquisição de cestas básicas para pessoas carentes em virtude da pandemia do Coronavírus e serviços de manutenção da frota municipal.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 021/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 95.000,00 e dá outras providências, para reforma e pintura do prédio do CREAS.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 022/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências, para aquisição de ambulância.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 023/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 70.000,00 e dá outras providências, para Convênio Cidadania no Campo.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 024/2021 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 46.000,00 e dá outras providências, para Imposto de Renda do Bem.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 025/2021 – PM – que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 027/2021 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Hélio José dos Santos, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Ricardo Soares Cangirão – que “Institui penalidade por descumprimento de medidas de enfrentamento, decorrentes da Situação de Emergência em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) nas situações que especifica.” (APROVADO)
Projeto de Lei nº 028/2021 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko Onishi Saito, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco – que “Dispõe sobre a inclusão da lista de vacinação contra COVID-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de Adamantina e dá outras providências.” (RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS)
Assista na íntegra a sessão que foi transmitida pela nossa fanpage.
