Resumo 25ª Sessão Extraordinária

Na última segunda-feira, 11, esta Casa de Leis realizou a 25ª Sessão Extraordinária.

Conforme Circular nº 003/19 foram apreciados e votados os projetos como segue:

Projeto de Lei nº 001/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar ao Lar Cristão de Adamantina (R$ 100.000,00) e à Clínica de Repouso Nosso Lar (R$15.000,00), sob a forma de subvenção social, recursos financeiros e dá outras providências.”  (Aprovado por unanimidade em Discussão Única)

Projeto de Lei nº 002/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências, para reforço do orçamento da UNIFAI para pagamento de diárias aos servidores públicos.” (Aprovado por unanimidade em Discussão Única)

Projeto de Lei nº 003/19 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Prefeituras dos municípios de Lucélia e Mariápolis para realização de Projeto intitulado inclusão digital pra Melhor Idade e dá outras providências.” O referido projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 005/19, de autoria dos Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Eduardo Rodrigues Fiorillo. (Colocada a Emenda em votação, foi aprovada. Colocado o projeto em votação, foi aprovado por unanimidade com a emenda em Discussão Única) 

Projeto de Lei nº 004/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e dá outras providências, para reforço das dotações do orçamento da UNIFAI – Termo de Colaboração Santa Casa .” (Aprovado por unanimidade em Discussão Única)

Projeto de Lei nº 005/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 856.322,46 (oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências, para reforço das dotações do orçamento da UNIFAI - Termo de Colaboração Santa Casa.” (Aprovado por unanimidade em Discussão Única)

Projeto de Lei nº 006/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 384.000,00 e dá outras providências, objetivando reforçar as dotações da Lei Orçamentária vigente, para construção de quadra esportiva no Parque dos Pioneiros.” O referido projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 002/19, de autoria dos Vereadores  Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero e Eduardo Rodrigues Fiorillo. Colocada a Emenda em votação, foi aprovada. Colocado o projeto em votação, foi aprovado por unanimidade com a emenda em Discussão Única.

Projeto de Lei nº 007/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, para reforma do Paço Municipal.” O referido projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 003/19, de autoria dos Vereadores  Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero e Eduardo Rodrigues Fiorillo. Colocada a Emenda em votação, foi aprovada. (Aprovado por unanimidade em Discussão Única)

Projeto de Lei nº 008/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar, recursos financeiros provenientes da emenda federal e dá outras providências no valor de R$250.000,00.” O referido projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 004/19, de autoria dos Vereadores  Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero e Eduardo Rodrigues Fiorillo. Colocada a Emenda em votação, foi aprovada. (Colocado o projeto em votação, foi aprovado por unanimidade com a emenda em Discussão Única)

Projeto de Lei nº 010/19 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.869, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento, devido à extinção da Associação Beija-Flor do Jardim Brasil, a ser repassado à Casa do Garoto.” (Aprovado por unanimidade em Discussão Única)

A reunião contou com a presença de todos os vereadores.