Resumo 29ª Sessão Extraordinária
Hoje, 14, conforme a Circular nº 019/19, esta Casa de Leis realizou a 29ª Sessão Extraordinária.
Foram apreciados e votados os projetos como segue abaixo:
********** EM DISCUSSÃO ÚNICA **********
Projeto de Lei nº 026/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para reforço das dotações no orçamento da UNIFAI, para adequação e implantação das unidades que receberão os alunos em regime de internato do curso de Medicina (UTI/Santa Casa de Adamantina, Containers Médicos e CIS) e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 027/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$1.353.400,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais), objetivando reforçar as dotações constantes da Lei Orgamentária vigente e dá outras providências.”
********** EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL **********
Projeto de Lei Complementar nº 007/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação à empresa Valmir de Souza & Cia. Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.063/0001-09 o imóvel que especifica.”
Projeto de Lei Complementar nº 008/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Valmir de Souza & Cia. Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.729.063/0001-09 o imóvel que especifica.”
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE CONFORME AS RESPECTIVAS DISCUSSÕES.