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Resumo 2ª Sessão Extraordinária

por adt — publicado 24/08/2017 16h45, última modificação 24/08/2017 16h53

No dia 24 de Maio, a Câmara de Adamantina realizou a 2ª Sessão Extraordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores onde foram apreciadas e votadas os projetos como segue:

* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

- Projeto de Lei Complementar nº 013/17 – Mesa da Câmara – “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Complementar nº 017/17 – PM – que “Dispõe sobre o estatuto, a estrutura administrativa e acadêmica e organiza o quadro de pessoal do Centro Universitário de Adamantina.”

* EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei Complementar nº 018/17 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI.”

- Projeto de Lei Complementar nº 020/17 – PM – que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI às Pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina – SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados e dá outras providências.”

TODOS OS PROJETOS APRESENTADOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, RESPECTIVAMENTE.

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