Resumo 2ª Sessão Extraordinária
No dia 24 de Maio, a Câmara de Adamantina realizou a 2ª Sessão Extraordinária, que contou com a presença de todos os Vereadores onde foram apreciadas e votadas os projetos como segue:
* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
- Projeto de Lei Complementar nº 013/17 – Mesa da Câmara – “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”
- Projeto de Lei Complementar nº 017/17 – PM – que “Dispõe sobre o estatuto, a estrutura administrativa e acadêmica e organiza o quadro de pessoal do Centro Universitário de Adamantina.”
* EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
- Projeto de Lei Complementar nº 018/17 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente das Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI.”
- Projeto de Lei Complementar nº 020/17 – PM – que “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI às Pessoas Físicas e Jurídicas do Município de Adamantina – SP, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados e dá outras providências.”
TODOS OS PROJETOS APRESENTADOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, RESPECTIVAMENTE.