Resumo 2ª Sessão Ordinária
Ontem, esta Casa de Leis realizou a 2ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 003/2025, foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 001/2025 – PM – que “Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 002/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Márcio Alvino) e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 003/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Gilberto Nascimento) e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 004/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 3.720.000,00 (três milhões e setecentos e vinte mil reais).”
Projeto de Lei nº 005/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência social ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 34.280,00 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 006/2025 – PM – que “Dispõe sobre a denominação de logradouros internos do Condomínio Bellagio Residencial Clube e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 007/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputada Federal Adriana Ventura) e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 008/2025 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, (Emenda Parlamentar: Deputado Paulo Freire Costa).”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de vagas de Inspetor de Alunos de Escola Pública e alteração do Anexo I - Quadro de Pessoal Consolidado da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – PM – que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.”
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - FAI.”
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Ainda, foram apresentados 19 Requerimentos e 29 Indicações.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores.
Assista na íntegra a sessão em nosso Canal no YouTube.
A 3ª Sessão Ordinária acontecerá no dia 10 de março de 2025.
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