Resumo 30ª Sessão Extraordinária
Na última quinta-feira, 23, esta Casa de Leis realizou a 30ª Sessão Extraordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 012/2023 foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 015/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar à Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências, no valor de R$ 60.000,00.”
Projeto de Lei nº 016/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências, para construção de ponto de ônibus em vários locais da cidade.”
Projeto de Lei nº 018/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 540.000,00 e dá outras providências, para ampliação do Cemitério Municipal.”
Projeto de Lei nº 019/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito especial e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências, no valor de R$ 1.000.000,00, recursos financeiros do Fundo Estadual da Saúde (Atenção Básica).”
Projeto de Lei nº 021/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.790.000,00 e dá outras providências, para implantação de 02 (dois) SRT’s – Serviços Residenciais Terapêuticos.”
Projeto de Lei nº 022/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências no valor de R$94.573,20.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Motorista e Auxiliar de Enfermagem e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 402, de 09 de agosto de 2022 e dá outras providências.”
Os projetos foram aprovados conforme as respectivas discussões, com exceção do Projeto de Lei nº 019/2023 que foi retirado da pauta para melhores estudos.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores.
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