Resumo 36ª Sessão Extraordinária

Ontem, 17, a Câmara Municipal realizou a 36ª Sessão Extraordinária.

Conforme Circular nº 057/19, foram apreciados e votados os projetos como segue:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Ofício nº 901/2019-GAB, PM, solicitando a retirada do Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 110/2019 – que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências.”, retirado para melhores estudos. (APROVADA, POR UNANIMIDADE, A RETIRADA DO PROJETO SOLICITADO)

Projeto de Lei nº 101/19 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 097/19 – PM – que “Dispõe sobre a denominação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Adamantina de ‘Dr. Miguel Ramalho Boiça’.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 098/19 – Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Dispõe sobre denominação de próprio público ‘Viveiro de Mudas Municipal’ (Gines Peres Cervelheira).” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 099/19 – PM – que “Dispõe sobre a implantação do Programa Criança Feliz no Município de Adamantina e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei Complementar nº 035/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis que especifica e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei Complementar nº 036/19 – PM – que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.” (APROVADO POR MAIORIA SIMPLES COM VOTO MINERVA DO PRESIDENTE)

A reunião contou com a presença de todos os vereadores, membros da comunidade e representantes da imprensa escrita e falada.

A Câmara Municipal entrará em recesso parlamentar dia 22 de dezembro até 02 de janeiro de 2020.