Resumo 36ª Sessão Ordinária
Na última segunda-feira, 19, esta Casa de Leis realizou a 36ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 043/2022 foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 – PM – que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2005, que ‘dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel’, pois a presente Lei, na época da aprovação, omitiu o prazo de concessão.”
Projeto de Lei Complementar nº 020/2022 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA., em razão de erro de digitação do CNPJ da referida empresa, quando da doação da área”.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 057/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.008.450,00 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 058/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 686.829,97 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 059/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 845.000,00 e dá outras providências”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 – Mesa da Câmara – que “Dispõe sobre a alteração das atribuições do emprego público efetivo e do emprego em comissão de Assessor Jurídico, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 361/2020”.
Projeto de Lei Complementar nº 022/2022 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 397, de 06 de maio de 2012”.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Ainda, foram apresentados 7 Requerimentos e 32 Indicações.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores
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A 37ª Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 05 de outubro de 2022.
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