Resumo 38ª Sessão Ordinária
No dia 17 de setembro, esta Casa de Leis realizou a 38ª Sessão Ordinária.
Conforme Circular nº 042/18, foram apreciados e votados os seguintes projetos:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 025/18 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Eder do Nascimento Ruete e Acácio Rocha Perez Guerrero - que “Assegura às Entidades Sociais a liberdade de compra em eventos promovidos pelo Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 048/18 – Vereadores Eduardo Rodrigues Fiorillo, Acácio Rocha Perez Guerrero e Maria de Lourdes Santos Gil – que “Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Adamantina, o ‘Dia do Profissional de Educação Física’ e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 019/18 – PM – que “Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nºs 81, de 19 de dezembro de 2006 e nº 124, de 11 de maio de 2009, que dispõem sobre autorização para Concessão de Uso de Imóveis que especifica à Casa de Recuperação e Reintegração Social – CRERES e dá outras providências.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 047/18 – Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero e Alcio Roberto Ikeda Júnior – que “Altera a redação da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre loteamentos urbanos e fechados no município de Adamantina e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 017/18 – PM – que “ Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 309, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Dalva Dorigan ME.”
Projeto de Lei Complementar nº 018/18 – PM – que “ Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Dagoberto Martins Silveira – ME o imóvel que especifica”
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Ainda, foram apreciados, 34 Indicações, 3 Moções de Congratulações e Aplausos, e 9 Requerimentos.
Estiveram presentes na reunião todos os Vereadores, integrantes da imprensa escrita e falada, bem como membros da comunidade.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá dia 1º de Outubro, nas dependências do Plenário Vereador José Ikeda.
Toda comunidade é convidada a assistir.