Resumo 38ª Sessão Ordinária.

Ontem, 24, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 38ª Sessão Ordinária desta Legislatura.

Conforme Circular nº 048/2022 foram apreciados e votados, em Discussão Única, os projetos abaixo:

Projeto de Lei nº 063/2022 – PM – que “Dispõe sobre a criação de função gratificada de Supervisor da Casa Afro Adamantina e de Supervisor do Poupatempo, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 064/2022 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre Loteamentos Urbanos e Loteamentos Fechados no Município e dá outras providências”. 

Projeto de Lei nº 066/2022 – Vereadores Noriko Onishi Saito, Aguinaldo Pires Galvão, Hélio José dos Santos, Cid José Aparecido dos Santos e Ricardo Soares Cangirão – que “Dispõe sobre alteração e nova denominação de logradouro público do município de Adamantina e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 067/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)”.

Projeto de Lei nº 068/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).”

Projeto de Lei nº 069/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para suplementar o valor previsto no artigo 20, da Lei nº 4.157, de 12 de setembro de 2022”.

Projeto de Lei nº 071/2022 – PM – que “Dispõe sobre a concessão de diversas bolsas de estudo pelo Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 – PM – que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI a pessoas físicas e jurídicas com dívidas inscritas em dívida ativa com o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI e dá outras providências”.

Os projetos foram aprovados por unanimidade, exceção do Projeto de Lei nº 068/2022, que foi RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS.

Ainda, foram apresentados 3 Requerimentos, 29 Indicações e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores.

Assista na íntegra a sessão em nossa página no YouTube.

A 39ª Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 07 de novembro de 2022.

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