Resumo 41ª Sessão Ordinária
Na última quarta-feira, 07, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 41ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 057/2022, foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 085/22 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 086/22 – PM - que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 087/22 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko ONishi Saito, Alcio Roberto Ikeda Júnior e Hélio José dos Santos – que “Institui o Diploma Duque de Caxias de Honra ao Mérito aos atiradores destaques do ano do Tiro de Guerra e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 088/22 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, que visa acrescentar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 082/22 - PM – que “Dispõe sobre as regras para o recolhimento e a distribuição de honorários advocatícios aos Procuradores Jurídicos do quadro permanente do Centro Universitário de Adamantina - Unifai e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 024/22 – PM – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 385, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à STERILE VITA AMBIENTAL LTDA, conforme desistência da referida área pela empresa”.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Ainda, foram apresentados 6 Requerimentos, 36 Indicações e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.
Assista na íntegra a sessão em nossa página no YouTube.
A 42ª Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 19 de dezembro de 2022.
Toda comunidade é convidada a acompanhar as sessões ao vivo pelo facebook, bem como pela Rádio Cultura, 99,3 FM, TV Cidade e nosso canal no Youtube.