Resumo 42ª Sessão Ordinária

Ontem, 19, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 42ª Sessão Ordinária desta Legislatura, última do ano.

Conforme Circular nº 060/2022 foram apreciados e votados os projetos abaixo:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Sila, Rafael Rodrigues Pacheco e Cid José Aparecido dos Santos – que “Concede ao Ilustríssimo Senhor Nivaldo Martins do Nascimento o Título de Cidadão Adamantinense”.

Projeto de Lei nº 062/22 - PM – que “Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Município de Adamantina e dá outras providências”. Referido projeto recebeu emenda.

Projeto de Lei nº 093/22 – Vereador Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “ Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residencial Monte Carlo II”.

Projeto de Lei nº 094/22 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa formalizar Termo de Colaboração com a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/14 e suas alterações e dá outras providências, objetivando ampliar os campos de prática do curso de Medicina”.

Projeto de Lei Complementar nº 025/22 – PM – que “Altera a Lei Complementar nº 379, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à TRANSMASSEI TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA. (refere-se à regularização somente da localização do terreno, correção do endereço)”.

Projeto de Lei Complementar nº 026/22 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa MARCELO JOSÉ JORGE - ME o imóvel que específica, tendo em vista o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de concessão”.

Projeto de Lei Complementar nº 027/22 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em doação imóvel que especifica e dá outras providências (regularização do terreno da empresa Moto Oeste Ltda., área comercial)”.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 072/22 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2023”. Referido projeto recebeu emendas.

Projeto de Lei nº 090/22 – PM – que “ Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento às entidades de nosso município”. Referido projeto recebeu emendas.

E também, conforme Requerimento de Urgência Especial nº 001/2022, aprovado em Sessão Plenária, foram apreciados em Discussão Única os projetos:

Projeto de Lei nº 095/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 9.000,00 e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 096/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.848.000,00 e dá outras providências.”

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade conforme as respectivas discussões.

Ainda, foram apresentados 6 Requerimentos, 17 Indicações e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.

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A Câmara Municipal entrará em Recesso Legislativo de 23 de dezembro de 2022 a 1ª de fevereiro de 2023.

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