Resumo 43ª Sessão Ordinária

No dia 03 de dezembro, esta Casa de Leis realizou a 43ª Sessão Ordinária, onde foram apreciados e votados 9 Requerimentos, 25 Indicações, e 2 Moções de Congratulações e Apalusos.

Ainda, foram apresentados, conforme Circular nº 55/18 os projetos como segue:

********** EM DISCUSSÃO ÚNICA **********

Projeto de Resolução nº 001/18 – Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Dispõe sobre as ações de divulgação das atividades da Câmara Municipal de Adamantina, que passam a integrar o Título IV, Capítulo I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 052/18 – PM – que “Dispõe sobre aprovação do Programa Municipal de Educação Ambiental”. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 062/18 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.155.000,00 para reforço das dotações de despesa pessoal do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

********** EM PRIMEIRA DISCUSSÃO **********

Projeto de Lei nº 061/18 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo possa outorgar a concessão gratuita visando à criação, confecção e instalação de mobiliário urbano de uso e utilidade pública com exploração publicitária, na modalidade de lixeiras nas praças, nos parques e em outros logradouros públicos.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 065/18 – PM – que “Dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação de mosquito Aedes Aegypt no município de Adamantina e dá outras providências.” (RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS)

Projeto de Lei Complementar nº 022/18 – Vereadores Aguinaldo Pires Galvão e João Davoli – que “Dispõe sobre a alteração do inciso VIII do artigo 27 da Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a revisão da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências.” (APROVADO)

Projeto de Lei Complementar nº 023/18 – PM – que “Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 307, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

********** EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL **********

Projeto de Lei nº 057/18 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2019.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 058/18 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Estiveram presentes os Vereadores, membros da comunidade e representantes da imprensa escrita e falada.