Resumo 47ª Sessão Ordinária

No dia 11 de março, esta Casa de Leis realizou a 47ª Sessão Ordinária.

Foram apreciados e votados 26 Requerimentos, 35 Indicações, e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.

Ainda foram apresentados na Ordem do Dia, conforme Circular 006/19, os projetos abaixo:

********** EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL **********

Projeto de Lei nº 009/19 – Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Eder do Nascimento Ruete e Maria de Lourdes Santos Gil – que “Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

********** EM DISCUSSÃO ÚNICA **********

Projeto de Lei nº 012/19 - PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional especial e repassar à ACE – Associação Comercial e Empresarial de Adamantina, recursos financeiros e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 014/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

********** EM PRIMEIRA DISCUSSÃO **********

Projeto de Lei nº 013/19 – PM – que “Dispõe sobre a desafetação da quadra 36 do loteamento denominado Vila Jamil de Lima.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei Complementar nº 001/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação à empresa A. A. Garozi de Souza ME, inscrita no CNPJ nº 06.153.277/0001-30 o imóvel que especifica.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei nº 056/18 – Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Adamantina e dá outras providências” (REJEITADO POR 6 VOTOS CONTRA 2)

Estiveram presentes na reunião todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada, bem como membros da comunidade.

A próxima sessão será realizada dia 18 de Março no Plenário Vereador José Ikeda. Toda comunidade é convidada a assistir.