Resumo 48ª Sessão Ordinária

Ontem, 18, esta Casa de Leis realizou a 48ª Sessão Ordinária desta Legislatura.

Foram apresentadas 7 Indicações, solicitando melhorias ao município e 9 Requerimentos, solicitando, em sua maioria, recursos financeiros para nossa cidade.

Ainda, foram apreciados e votados, conforme Circular 008/19, os projetos como segue:

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 013/19 – PM – que “Dispõe sobre a desafetação da quadra 36 do loteamento denominado Vila Jamil de Lima.”(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei Complementar nº 001/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação à empresa A. A. Garozi de Souza ME, inscrita no CNPJ nº 06.153.277/0001-30 o imóvel que especifica.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº 017/19 - PM – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo com a empresa Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. para o Programa de Eficiência Energética e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 015/19 – Veredores Eder do Nascimento Ruete, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação de espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Estiveram presentes na reunião todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e membros da comunidade.

A próxima Sessão Ordinária, (49ª), será realizada dia 1º de Abril, no Plenário Vereador José Ikeda. Toda comunidade é convidada a participar.