Resumo 60ª Sessão Ordinária

Ontem, 19, a Câmara Municipal de Adamantina, com a presença de todos os vereadores, realizou a 60ª Sessão Ordinária. 

Foram apresentadas 24 indicações, apreciados e votados 33 requerimentos solicitando recursos financeiros para o município e informações ao Prefeito Municipal. Também foram apreciadas e votadas duas Moções de Congratulações e Aplausos.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO foram apresentados os seguintes projetos, ambos de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 052/15  que dispõe sobre alterações nas Leis nºs 3034, de 30/12/2002, 3071, de 22/12/2003 e 3630, de 03/12/2004, referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 327/15 que dispõe sobre os valores básicos unitários do metro quadrado (m²) de terrenos e edificações para apuração do valor venal dos imóveis e conseqüente cálculo dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. Projeto de Lei Complementar nº 328/15, também de autoria do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma área de terra de propriedade do município na forma e condições que especifica e dá outras providências. Todos foram aprovados por unanimidade em Primeira Discussão.

O Projeto de Lei Complementar nº 329/15 que altera o caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 236, de 19 de novembro de 2014, foi RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS. 

A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 09 de novembro, com início as 20h, no Plenário Vereador José Ikeda, situado na Rua Osvaldo Cruz, 261 - térreo. Toda a comunidade é convidada a acompanhar pessoalmente ou pela Radio Jóia AM.