Resumo 63ª Sessão Ordinária
No dia 04 de dezembro esta Casa de Leis realizou a 63ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 059/2023, foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 091/2023 – PM - “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 097/2023 – PM - “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 440, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.”
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 098/2023 – PM - “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Clinica de Repouso Nosso Lar de Adamantina, auxílio financeiro federal e dá outras providências.” (Teto Mac destinado à ação de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial)
Projeto de Lei nº 099/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 42.000,00 e dá outras providências, para instalação de academia ao ar livre no bairro Vila Jamil de Lima.”
Projeto de Lei nº 100/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 251.000,00 e dá outras providências, para construção de vestiário no bairro Jardim Brasil.”
Projeto de Lei nº 101/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 102/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 44.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar.”
Projeto de Lei nº 103/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 91.000,00 e dá outras providências, para pagamento do termo aditivo da cobertura metálica construída no Poliesportivo.”
Projeto de Lei nº 104/2023 – PM – que “Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini .”
Projeto de Lei nº 106/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.763.900,00 e dá outras providências, para pagamento de salários da Secretaria da Educação.”
Projeto de Lei nº 107/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil reais), para reforço das dotações orçamentárias.”
Projeto de Lei nº 108/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 20.000,00 e dá outras providências, para transporte escolar.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 034/2023 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 (criação de cargo de professores de Educação Infantil e Fundmental).”
Projeto de Lei Complementar nº 035/2023 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.”
Projeto de Lei Complementar nº 037/2023 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.”
Todos os projetos foram aprovados.
Ainda, foram apreciados 2 Requerimentos, 7 Indicações e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores
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A 64ª Sessão Ordinária realizar-se-á no dia 11 de dezembro de 2023.
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