Resumo 64ª Sessão Ordinária
No dia 11 de dezembro, a Câmara de Adamantina realizou a 64ª Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 061/23 foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 087/2023 – PM - “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.” (referido projeto recebeu emendas)
Projeto de Lei nº 088/2023 – PM - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2024.” (referido projeto recebeu emendas)
Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 – PM – que “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Técnico em Contabilidade e a criação de vaga de emprego permanente de Técnico em Informática e alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 429, de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 034/2023 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 (criação de cargo de professores de Educação Infantil e Fundamental).”
Projeto de Lei Complementar nº 035/2023 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina e reajuste (ganho real) aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.”
Projeto de Lei Complementar nº 037/2023 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.”
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 002/2023 – Mesa da Câmara – “Fixa o subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura, período de 2025 a 2028.”
Projeto de Lei nº 111/2023 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 51.300,00 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 112/2023 – PM – que “Dispõe sobre a concessão de auxílio em situações de Desastre, Emergência e de Calamidade Pública, previsto na Lei Municipal nº 3.745, de 22 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 113/2023 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 110/2023 – Mesa da Câmara – que “Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato referente ao período de 2025 a 2028.”
Os projetos foram aprovados, com exceção do Projeto de Lei nº 113/2023, que foi retirado para melhores estudos.
Ainda, foram apreciados 4 Requerimentos, 6 Indicações e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores
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