Resumo 65ª Sessão Ordinária

Ontem, (02), esta Casa de Leis realizou a 65ª Sessão Ordinária.

Conforme Circular nº 051/19 foram apreciados e votados os projetos os projetos como segue:

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Emenda à LOMA nº 003/19 – Todos os Vereadores – que “Altera a redação do artigo 266 da Lei Orgânica do Município de Adamantina.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Ofício nº 837/2019-GAB, PM, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 068/19 para melhores estudos, objeto da Mensagem nº 077/2019 – que “Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.”. (APROVADO POR MAIORIA SIMPLES)

Projeto de Resolução nº 001/19 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete, João Davoli e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Altera os arts. 10 e 281 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 083/19 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Adamantina o Programa de Aquisição de Alimentos – PPA e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei Complementar nº 032/19 – PM – que “Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei Complementar nº 033/19 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Altera a Lei Complementar n° 259, de 05 de abril de 2016, que “Dispõe sobre regras das Concessões de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio e dá outras providências.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Projeto de Lei Complementar nº 034/19 – PM – que “Autoriza o Executivo a alienar, por doação e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo e dá outras providências.”(APROVADO POR UNANIMIDADE)

Ainda, foram apreciados e votados  28 Indicações, 14 Requerimentos e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores, membros da comunidade e representantes da imprensa escrita e falada.

A próxima Sessão Ordinária, (66ª) será realizada dia 09.12, no Plenário Vereador José Ikeda.