Resumo 66ª Sessão Ordinária

Ontem, 07, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 66ª Sessão Ordinária. Foram apreciados e votados 25 Requerimentos, 28 Indicações e 3 Moções de Congratulações e Aplausos.

Também foram apreciados os Projetos abaixo conforme circular nº 008/16:

Foram aprovados, por unanimidade, EM DISCUSSÃO ÚNICA: Projeto de Lei nº 002/16, de autoria do  Vereador Hélio José dos Santos, que  altera o artigo 2º da Lei nº 3627/14, que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Governador Mário Covas Junior II, Projeto de Lei nº 003/16  que dispõe sobre alterações na Lei Muncipal nº 3443/10, que institui o Programa Bolsa Talento Esportivo e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 004/16  que dispõe sobre a concessão de subvenções e contribuições às entidades de Adamantina. Os dois últimos são de autoria do Executivo. 

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, foi aprovado, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 001/16, de autoria do executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo por meio do Departametno de Dívida Ativa, deixar de promover a cobrança judicial de débitos tributários e não tributários que não atinjam o mínimo de 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Município – UFMs.

O Projeto de Lei Complementar nº 339/15, de autoria do executivo, que cria o Departamento de divisão musical (maestro) e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.289, de 30 de julho de 1990, que ‘Dispõe sobre Regime Jurídico Único, Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal e Evolução Funcional’ e dá outras providências’, foi REJEITADO por 7 votos a 1, sendo favorável somente o vereador Luiz Carlos Galvão. O Projeto de Lei Complementar nº 331/15, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Complementar nº 223/14, referente aos empregos permanentes e dos empregos em comissão da EMDA – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Adamantina, e dá outras providências,,foi RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS.

A próxima Sessão Ordinária, será realizada dia 21 de março, às 20h. Toda a comunidade é convidada a acompanhar pessoalmente ou pela Radio Jóia AM, no Plenário Vereador José Ikeda situado na Rua Osvaldo Cruz, 261 - térreo.