Resumo 66ª Sessão Ordinária
Esta Câmara Municipal realizou, ontem, (09) a 66ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Foram apreciados e votados 17 Indicações, 6 Requerimentos, e 8 Moções de Congratulações e Aplausos.
Ainda, conforme Circular nº 054/19, foram apresentados os seguintes projetos na Ordem do Dia:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 068/19 – PM – que “Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.” (emendas) - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 069/19 – PM – que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2020.”(emendas) - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 070/19 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento.” (emendas) - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 080/19 – PM – que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências.” (emendas) - APROVADO POR UNANIMIDADE
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 002/19 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Cria a Comissão Especial de Estudos, visando acompanhar o desenvolvimento para o reconhecimento e aprovação do Curso de Medicina de Adamantina - UNIFAI.” - REJEITADO POR MAIORIA SIMPLES
Projeto de Lei nº 089/19 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018.” - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 091/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento de Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI e a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e dá outras providências.” (emenda) - - APROVADO POR UNANIMIDADE
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 085/19 – PM – que “Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.” - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 087/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências” - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 088/19 – PM – que “Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Cartório de Registro de Imóveis local e dá outras providências.” - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 090/19 – Vereador Hélio José dos Santos e todos os demais Vereadores – que “Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville.” - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 092/19 – PM – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.” (referido projeto recebeu emenda) - APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei nº 096/19 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências.” - APROVADO POR UNANIMIDADE
A reunião contou com a presença de todos os vereadores, membros da comunidade e representantes da imprensa escrita e falada.
Esta foi a última Sessão Ordinária do ano.
Entraremos em recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2020.