Resumo 67ª Sessão Ordinária
No dia 04 de março de 2024, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 67ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 008/2024 foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 – PM – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 362, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à PRO TEMPER VIDROS EIRELI.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 –PM –que “Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.º 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Ainda, foram apresentados 6 Requerimentos, 26 Indicações e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.
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