Resumo 68ª Sessão Ordinária
No dia 18 de março de 2024, esta Casa de Leis realizou a 68ª Sessão Ordinária desta Legislatura.
Conforme Circular nº 010/2024, foram apreciados e votados
os seguintes projetos:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 001/2024 – PM – que “ Dispõe sobre a instituição e inclusão, junto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina, das FRENTES PARLAMENTARES e dá outras providências.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 – Vereadores Cid José Aparecido dos Santos, Noriko Onishi Saito e Hélio José dos Santos – que “Concede ao Ilustríssimo Senhor Antônio Garcia Donha o Título de Cidadão Adamantinense.”
Projeto de Lei nº 011/2024 – Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira e Aguinaldo Pires Galvão – que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial “Recanto dos Pássaros”.”
Projeto de Lei nº 012/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 62.457,00 e dá outras providências, recursos para o Fundo Municipal de Saúde para oficinas regionais para profissionais que atuam na Vigilância Sanitária.”
Projeto de Lei nº 013/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 316.377,00 e dá outras providências, recursos para o Fundo Municipal de Saúde para ações de enfrentamentos urbanos, em especial aos pacientes com suspeita e os confirmados com dengue.”
Projeto de Lei nº 014/2024 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 160.000,00 e dá outras providências, recursos para custear parte das despesas das Escolas Municipais do Ensino Fundamental de tempo integral.”
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 –PM –que “Dispõe sobre a criação de emprego em Comissão de Diretor de Planejamento e Transito e de Diretor de Obras e Serviços, a criação de vagas de empregos permanentes de Inspetor de Aluno de Escola Pública, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo e Agente de Vetores e alteração do Anexo I, II e IV da Lei Complementar n.º 445, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
Todos os projetos foram aprovados.
Ainda, foram apresentados 6 Requerimentos, 20 Indicações e 5 Moções de Congratulações e Aplausos.
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