Resumo 75ª Sessão Ordinária

Ontem, esta Casa de Leis realizou a 75ª Sessão Ordinária.

Foram apresentados  8 Requerimentos, 32 Indicações e 1 Moção de Congratulações e Apalusos.

Na Ordem do Dia, conforme Circular nº 021/20, foram apreciados e votados:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

VETO Nº 01/2020 – PM – Veto integral ao Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Acácio Rocha Perez Guerrero, Eder do Nascimento Ruete, Paulo César Cervelheira de Oliveira, João Davoli e Hélio José dos Santos que “dispõe sobre a redução, a prorrogação e o parcelamento temporário dos valores das mensalidades da UNIFAI em decorrência da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”

O Veto foi rejeitado, 5 votaram pela rejeição do veto, e 3 pela manutenção do mesmo.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 009/2020 – Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero e Alcio Roberto Ikeda Júnior – que “Autoriza o Poder Executivo a suspender a contagem de prazos dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis concedidos nos parâmetros dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, da Lei Municipal nº 3.214, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 259, 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 07 de junho de 2017 e pela Lei Complementar 355, de 10 de dezembro de 2019.” O mesmo recebeu Emenda Modificativa nº 008/20, colocada em votação, foi aprovada.

O projeto acima foi aprovado por unanimidade.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores.

Assista na íntegra a sessão que foi transmitida pela nossa fanpage.

A próxima Sessão Ordinária realizar-se-a no dia 15 de junho. 

Toda comunidade é convidada a acompanhar ao vivo pelo facebook.