Resumo 76ª Sessão Ordinária
Ontem, esta casa de Leis realizou a 76ª Sessão Ordinária.
Conforme Circular nº 024/20 foram apreciados e votados os projetos como segue:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Complementar nº 009/2020 – Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero e Alcio Roberto Ikeda Júnior – que “Autoriza o Poder Executivo a suspender a contagem de prazos dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis concedidos nos parâmetros dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, da Lei Municipal nº 3.214, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 259, 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 07 de junho de 2017 e pela Lei Complementar 355, de 10 de dezembro de 2019.”
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 030/2020 – PM – que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 033/2020 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior e Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Altera a redação do artigo 6-A da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, incluído pela Lei nº 3.846 de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o dimensionamento das vias públicas em novos loteamentos e dá outras providências”.
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE
Ainda, foram apresentados 9 Requerimentos, 19 Indicações e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores.
Assista na íntegra a sessão que foi transmitida pela nossa fanpage.
A próxima Sessão Ordinária realizar-se-a no dia 06 de julho.
Toda comunidade é convidada a acompanhar ao vivo pelo facebook.
