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Resumo 8ª Sessão Ordinária

por adt — publicado 24/08/2017 15h30, última modificação 25/08/2017 10h50

A Câmara Municipal de Adamantina realizou no dia 22 de Maio a 8ª Sessão Ordinária.

Conforme Circular 018/07, foram apreciados e votados os seguintes projetos: 

--------EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL--------

# Projeto de Lei nº 022/17 – PM – que “Dispõe sobre a regulamentação da coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e demolição de Adamantina e dá outras providências.” Projeto foi aprovado, com voto contrário do Vereador Alcio Roberto Ikeda. 

# Projeto de Emenda à LOMA nº 001/17 – PM – que “Altera a redação dos Capítulos III e IV, do Título V da Lei Orgânica do Município de Adamantina.” Projeto foi aprovado por unanimidade 

--------EM PRIMEIRA DISCUSSÃO--------

# Projeto de Lei Complementar nº 013/17 – Mesa da Câmara – “Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.”

# Projeto de Lei Complementar nº 016/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 259, de 05 de abril de 2016, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de licitação, objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos de Indústria e/ou Comércio.”

# Projeto de Lei Complementar nº 017/17 – PM – que “Dispõe sobre o estatuto, a estrutura administrativa e acadêmica e organiza o quadro de pessoal do Centro Universitário de Adamantina.”

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade em PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Foram ainda apresentadas 30 INDICAÇÕES13 REQUERIMENTOS solicitando melhorias e recursos ao município de Adamantina.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e outros membros de nossa comunidade.

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