Resumo 9ª Sessão Ordinária

No dia 05 de junho, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 9ª Sessão Ordinária, onde foram apreciados e votados 38 Indicações, 14 Requerimentos, e 2 Moções de Congratulações e Aplausos. Foram ainda apresentados para votação os projetos abaixo:

* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Complementar nº 016/17 – PM – que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 259, de 05 de abril de 2016, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de licitação, objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio.”

* EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar nº 019/17 – PM – “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos para fins de regularização fundiária urbana e dá outras providências.”

Ambos projetos foram aprovados por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final e em Primeira Discussão, respectivamente.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e outros membros de nossa comunidade.