Resumo da 2ª Sessão Ordinária - 2017
Ontem, 20, esta Casa realizou a 2ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Foram apreciados e votados 30 requerimentos, em sua maioria solicitando recursos financeiros ao município, 35 indicações, solicitando ao Executivo melhorias em diversos setores da cidade e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.
Conforme Circular nº 003/17, foram apreciados e votados os projetos abaixo:
EM DISCUSSÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 003/17 – PM – “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 006/17 – PM – “Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 002/17 – PM – que “Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 269, de 15 de dezembro de 2016 e dá outras providências.” O referido projeto recebeu Emenda Modificativa nº 001/17, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 004/17 – PM – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção de São Paulo e com os Tabeliões de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Adamantina e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 001/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 161, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóvel Urbano à empresa Eliene Aparecida Francisco ME.”
Projeto de Lei Complementar nº 003/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 164, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à empresa Vanilde Adeir Botasso Languer – ME.”
Projeto de Lei Complementar nº 004/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 207, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóvel Urbano à empresa Digesso Indústria e Comércio de Gesso Ltda. – ME.”
Projeto de Lei Complementar nº 005/17 – PM – “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 175, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à empresa Dallacqua Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.”
Projeto de Lei Complementar nº 006/17 – PM – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 134, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à empresa Dagoberto Martins Silveira – ME.”
Projeto de Lei Complementar nº 007/17 – PM – que “Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 205, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à Empresa Cinthia Juliana de Albuquerque ME.”
Todos foram aprovados por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária, será realizada dia 06 de março, às 20h. Toda a comunidade é convidada a acompanhar pessoalmente no Plenário Vereador José Ikeda situado na Rua Osvaldo Cruz, 261 - térreo, ou pelas Radios Jóia ou LIFE.