Resumo da 64ª Sessão Ordinária

Ontem, 18, a Câmara Municipal de Adamantina realizou a 64ª Sessão Ordinária.

Conforme Circular nº 048/19, foram apreciados e votados os projetos abaixo:

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 071/19 – Vereador Acácio Rocha Perez 

Guerrero – que “Dispõe sobre normas para atribuir denominações a próprios municipais, logradouros públicos, avenidas, repartições públicas e demais espaços públicos e dá outras providências.”

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº 081/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD e dá outras providências.”

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 072/19 – PM – que “Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 3.748, de 08 de março de 2017 e dá outras providências.” (desconto de 5% na semestralidade e 2% na pontualidade de pagamento)

Projeto de Lei nº 074/19 – PM – que “Dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Geral do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.” (referido projeto recebeu emenda)

Projeto de Lei nº 075/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais).”

Projeto de Lei nº 076/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Reitor da UNIFAI possa conceder desconto na mensalidade ou na semestralidade para os alunos do curso de Medicina submetidos ao internato na Santa Casa de Araçatuba e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 077/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 642.000,00 e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 078/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, recursos financeiros provenientes de emenda federal e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 079/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da Administração Direta do Município de Adamantina e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 082/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos e inativos da instituição e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 026/19 – PM – que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante processo licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.” (referido projeto recebeu emenda)

Projeto de Lei Complementar nº 027/19 – PM – que “Dispõe sobre alteração dos Anexos III e V e a criação do Anexo VI da Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 028/19 – PM – que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 345, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Daniela M. Andreotti Oliveira ME.”

Projeto de Lei Complementar nº 029/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóveis que especifica à Clínica de Repouso Nosso Lar e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 030/19 – PM – que “Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóveis que especifica ao Lar dos Velhos de Adamantina, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 031/19 – PM – que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma área de terras de propriedade do Município, na forma e nas condições que especifica e dá outras providências.”

TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE CONFORME AS DISCUSSÕES.

Ainda, foram apreciados e votados 32 Indicações, 12 Requerimentos e 1 Moção de Congratulações e Aplausos.

A reunião contou com a presença de todos os vereadores, representantes da imprensa escrita e falada e membros da comunidade.

A próxima Sessão Ordinária, (65ª), será realizada dia 02 de dezembro, no Plenário Vereador José Ikeda.