Resumos 51ª Sessão Extraordinária e 86ª Sessão Ordinária

Nos dias 03 e 09 de dezembro, foram realizadas, respectivamente, a 51ª Sessão Extraordinária e a 86ª Sessão Ordinária.

Na 51ª Sessão Extraordinária foi aprovado, EM DISCUSSÃO ÚNICA, o Projeto de Lei nº 063/2020 – PM – que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.767.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil reais) e dá outras providências.”

Na 86ª Sessão Ordinária, foram aprovados:

EM DISCUSSÃO ÚNICA 

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 – Vereadores Eder do Nascimento Ruete e Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Institui o Título de “Policial do Ano” e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2020 – Comissão de Finanças e Orçamento – que “Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Adamantina  – exercício 2018 – TC 4504.989-18-7”.

Projeto de Lei nº 062/2020 – Vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Aguinaldo Pires Galvão, Eder do Nascimento Ruete, Eduardo Rodrigues Fiorillo, Hélio José dos Santos, João Davoli, Maria de Lourdes Santos Gil e Paulo César Cervelheira de Oliveira – que “Dispõe sobre a alteração da denominação da Biblioteca Pública Municipal de Adamantina de Cônego João Baptista de Aquino para Jurema Gomes Moreira Citeli”.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Resolução nº 003/2020 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Hélio José dos Santos, Maria de Lourdes Santos Gil, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina”.

Projeto de Lei nº 064/2020 – PM – que “Estabelece diretrizes e critérios orientadores para a restrição de uso em área de disposição de resíduos sólidos, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 013/2020 – PM – que “Dispõe sobre a alteração dos artigos 65 e 93 da Lei Municipal nº 2.328/1990 (CTM) e dá outras providências”.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 055/2020 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2020”. (referido projeto recebeu emendas)

Projeto de Lei nº 056/2020 – PM – que “Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento”. (referido projeto recebeu emenda)

Projeto de Emenda à LOMA nº 001/2020 – Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Hélio José dos Santos, Maria de Lourdes Santos Gil, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Acácio Rocha Perez Guerrero – que “Altera a redação dos artigos 16, 17, 27, 28, 33, 35, 37, 47, 48, 56, 57, 59, 62, 63, 76 e 317 e cria o artigo 53-A da Lei Orgânica do Município de Adamantina, em decorrência dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos criada pela Resolução nº 001/2020”.

O Projeto de Lei nº 061/2020 – PM – que “Dispõe sobre a denominação do Campus II do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI de ‘Prefeito Tino Romanini’”, foi RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS.

Ainda, foram apresentados, 5 Requerimentos, 18 Indicações e 4 Moções de Congratulações e Aplausos.

Assista na íntegra a 51ª Sessão Extraordinária que foi transmitida pela nossa fanpage, bem como a 86ª Sessão ordinária pelo link

A próxima Sessão Ordinária, 87ª, realizar-se-á hoje, dia 14 de dezembro de 2020

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