Resumos da 80ª e 81ª Sessões Ordinárias

No dia 24 de outubro aconteceu a 80ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Adamantina.

Foram apreciados e votados 17 indicações solicitando ao Executivo melhorias em diversos setores da cidade, 11 Requerimentos, em sua maioria solicitando recursos ao município, e 6 Moções de Congratulações e Aplausos.

Conforme Circular nº 043/16, foram apreciados e votados os projetos: EM DISCUSSÃO ÚNICA = Projeto de Decreto Legislativo nº 004/16 – Vereador Hélio José dos Santos – que “Concede ao Ilustríssimo Senhor Dr. Fernando de Souza Jacinto o título de Cidadão Adamantinense.”; Projeto de Lei Complementar nº 357/16 – PM – que “Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Adamantina e dá outras providências.” APROVADOS POR UNANIMIDADE. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL = Projeto de Lei nº 035/16 – PM – que “Altera dispositivo da Lei nº 3.119/04, que criou o ‘Conselho Municipal da Pessoa Idosa’ e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº 034/16 – PM – que “Institui o ‘Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa’ no município de Adamantina e dá outras providências.” Projeto de Emenda à LOMA nº 003/16 – Vereadores Hélio José dos Santos, Fábio Roberto Amadio e Noriko Onishi Saito – que “Altera os parágrafos do art. 266 da Lei Orgânica do Município de Adamantina e dá outras providências.” APROVADOS POR UNANIMIDADE. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO = Projeto de Lei Complementar nº 355/16 – PM – que “Dispõe sobre os valores básicos unitários do metro quadrado (m²) de terrenos e edificações para apuração do valor venal dos imóveis e consequente cálculo dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano – IPTU.” APROVADO, COM 4 VOTOS CONTRÁRIOS.

Na data de ontem, 07, esta Casa de Leis realizou a 81ª Sessão Ordinária. foram apreciados e votados 14 requerimentos, e 13 indicações, e 2 Moções de Congratulações e Aplausos.

Também foram apresentados os seguintes projetos:

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO = Projeto de Lei nº 040/16 – PM – que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2017.” APROVADO POR UNANIMIDADE. 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL = Projeto de Lei Complementar nº 355/16 – PM – que “Dispõe sobre os valores básicos unitários do metro quadrado (m²) de terrenos e edificações para apuração do valor venal dos imóveis e consequente cálculo dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbano – IPTU.” REJEITADO.

A próxima Sessão ordinária será realizada dia 21 de novembro.